Artigo Científico Jurídico - INTRODUÇÃO

Proteção Total à Criança e ao Adolescente: Um Dever do Estado, da Sociedade e dos Pais.

SEBASTIÃO FERNANDES

Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito.

Rio de Janeiro

Campus de São João de Meriti

SUMÁRIO:

INTRODUÇÃO, 2. DESENVOLVIMENTO, 2.1 Abordagem constitucional.

2.2 TIPOS DE VIOLENCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

2.2.1 Alienação parental, 2.2.2 Aborto, 2.2.3 Drogas: Aspectos históricos, 2.2.4 O perigo do uso de drogas, 2.2.5 Drogas e suas conseqüências, 2.2.6 Pedofilia, 2.3 – O Dever de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente: O papel do Estado, da Sociedade e dos Pais. 2.4 – A questão da Proteção ao Menor, 2.5 Influências negavas ao ato inflacional: fatores de Pressão, as fontes Pressão. 3. Considerações Finais.

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo analisar a questão da responsabilidade de proteção à criança e ao adolescente e apontar alguns tipos de violência que são praticados contra os jovens nas grandes metrópoles do Brasil. Vai corroborar com o público acadêmico e social, mostrando-se importante na medida que busca um meio senso de responsabilidade referente a questão. Hoje na nossa Constituição federal (1988) temos os Princípios constitucionais, como Principio da Dignidade da Pessoa Humana, da Solidariedade, da paternidade responsável, temos no título II, Dos Direitos e garantias fundamentais, garantias constitucionais para a vida, liberdade, igualdade (art. 5º CF 1988), ainda uma Lei especial o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 de 13 de julho de 1990). Portanto, é dever do Estado, dos governos e de toda a sociedade garantirem a vida dessas crianças e adolescentes.

A violência à criança e ao adolescente vem sendo acompanhada em uma trajetória humana desde os mais antigos registros da evolução humana, expressada de diversas formas, adaptando-se às especificidades culturais e aos diversos momentos históricos da humanidade. Diversos tipos de violência contra crianças costumam se associar a uma rede onde se integram as várias violências oriundas do sistema social com aquelas praticadas no nível das relações interpessoais. É alarmante os índices de violência contra os jovens nas ultimas décadas.

A violência entre jovens tem raízes nas condições sócio econômicas fragilizadas e na precariedade das políticas públicas que incidem nas condições de segurança dos espaços comunitários. A estes fatores caminham juntos a condição sui generis dos municípios gerada pelo crescimento exagerado e abrupto, na maioria das vezes com à falta de infra-estrutura urbana, social e econômica, criando ao redor do centro, “comunidades”, verdadeiros grupos de miséria, expondo as crianças e os adolescentes às ações das quadrilhas organizadas de traficantes e, consequentemente, ao risco de morte.

A pesquisa bibliográfica foi desenvolvida com apoio de obras dos autores Sergio Cavalieri Filho, Ellym Chris Johanson, Augusto Cure, revistas da PMERJ, Manual do Instrutor PROERD, Folheto DARE AMERICA–Drug Abuse Resistence Educations. EUA. 1983. Sites internet, entre outros.