("FUMUS BONI JÚRIS")

terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou a devolução de R$ 74.341,40, doados por uma fiel que posteriormente se arrependeu.

Igreja Universal do Reino de Deus terá de devolver quantia doada por fiel

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou sentença da 9ª Vara Cível de Brasília, que determinou à Igreja Universal do Reino de Deus a devolução de R$ 74.341,40, doados por uma fiel que posteriormente se arrependeu. O valor deverá ser restituído atualizado monetariamente pelo INPC desde as datas das compensações dos cheques e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês. Os cheques foram compensados em dezembro de 2003 e janeiro de 2004, mas ela só entrou na Justiça, pedindo a nulidade da doação e a restituição do valor doado em 2010.

De acordo com os autos, a fiel frequentava a Igreja Universal do Reino de Deus, pagando seus dízimos em dia. Ao enfrentar um processo de separação judicial, ficou atordoada e fragilizada, sendo induzida pelo Pastor Jorge a aumentar suas contribuições. Ao receber uma alta quantia por um serviço realizado, alega que passou a ser pressionada pelo Pastor para doar toda a quantia que havia recebido.

Ela acabou doando dois cheques totalizando o valor de mais de R$ 74 mil. Pouco tempo depois, ao perceber que o Pastor sumira da igreja, a fiel entrou em depressão, perdeu o emprego e ficou na miséria. Por isso, pediu a nulidade da doação e a restituição de todo o valor.

A Igreja, por sua vez, afirma que a fiel sempre foi empresária, que não ficou sem rendimentos em razão da doação, e que ela tinha capacidade de reflexão e discernimento para avaliar as vantagens de frequentar a Igreja e de fazer doações. Afirmou, ainda, que "a liturgia da Igreja baseia-se na tradição bíblica, ou seja, que é a Bíblia que prevê a oferenda a Deus em inúmeras passagens, destacando, na passagem da viúva pobre, que doar tirando do próprio sustento é um gesto de fé muito mais significativo".

Ao condenar a Igreja Universal do Reino de Deus a restituir os valores doados, a juíza considerou que a fiel teve o seu sustento comprometido em razão da doação realizada, até porque há testemunhos no processo de que houve carência de recursos até mesmo para alimentação. Segundo ela, a sobrevivência e a dignidade do doador é que são os bens jurídicos protegidos pelo art. 548 do Código Civil (É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador).

A Igreja Universal do Reino de Deus recorreu, mas a sentença foi confirmada por unanimidade pela Segunda Instância, não cabendo mais recurso de mérito no TJDFT.

Processo: 2010011108554-4 APC


Extraído de: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 01 de Fevereiro de 2013.


Destaco o seguinte:
                                           Teólogo Sebastião Fernandes, Pós em Direito Penal



Ezequiel 34E veio a mim a palavra do SENHOR, dizendo:
 
Filho do homem, profetiza contra os pastores de Israel; profetiza, e dize aos pastores: Assim diz o Senhor DEUS: Ai dos pastores de Israel que se apascentam a si mesmos! Não devem os pastores apascentar as ovelhas?
Comeis a gordura, e vos vestis da lã; matais o cevado; mas não apascentais as ovelhas.

 
As fracas não fortalecestes, e a doente não curastes, e a quebrada não ligastes, e a desgarrada não tornastes a trazer, e a perdida não buscastes; mas dominais sobre elas com rigor e dureza.

 
Assim se espalharam, por não haver pastor, e tornaram-se pasto para todas as feras do campo, porquanto se espalharam.
As minhas ovelhas andaram desgarradas por todos os montes, e por todo o alto outeiro; sim, as minhas ovelhas andaram espalhadas por toda a face da terra, sem haver quem perguntasse por elas, nem quem as buscasse.

 
Portanto, ó pastores, ouvi a palavra do SENHOR:
Vivo eu, diz o Senhor DEUS, que, porquanto as minhas ovelhas foram entregues à rapina, e as minhas ovelhas vieram a servir de pasto a todas as feras do campo, por falta de pastor, e os meus pastores não procuraram as minhas ovelhas; e os pastores apascentaram a si mesmos, e não apascentaram as minhas ovelhas;
Portanto, ó pastores, ouvi a palavra do SENHOR:

 
Assim diz o Senhor DEUS: Eis que eu estou contra os pastores; das suas mãos demandarei as minhas ovelhas, e eles deixarão de apascentar as ovelhas; os pastores não se apascentarão mais a si mesmos; e livrarei as minhas ovelhas da sua boca, e não lhes servirão mais de pasto.
Porque assim diz o Senhor DEUS: Eis que eu, eu mesmo, procurarei pelas minhas ovelhas, e as buscarei.

 
Como o pastor busca o seu rebanho, no dia em que está no meio das suas ovelhas dispersas, assim buscarei as minhas ovelhas; e livrá-las-ei de todos os lugares por onde andam espalhadas, no dia nublado e de escuridão.
E tirá-las-ei dos povos, e as congregarei dos países, e as trarei à sua própria terra, e as apascentarei nos montes de Israel, junto aos rios, e em todas as habitações da terra.
Em bons pastos as apascentarei, e nos altos montes de Israel será o seu aprisco; ali se deitarão num bom redil, e pastarão em pastos gordos nos montes de Israel.
Eu mesmo apascentarei as minhas ovelhas, e eu as farei repousar, diz o Senhor DEUS.
A perdida buscarei, e a desgarrada tornarei a trazer, e a quebrada ligarei, e a enferma fortalecerei; mas a gorda e a forte destruirei; apascentá-las-ei com juízo.
E quanto a vós, ó ovelhas minhas, assim diz o Senhor DEUS: Eis que eu julgarei entre ovelhas e ovelhas, entre carneiros e bodes.
Acaso não vos basta pastar os bons pastos, senão que pisais o resto de vossos pastos aos vossos pés? E não vos basta beber as águas claras, senão que sujais o resto com os vossos pés?
E quanto as minhas ovelhas elas pastarão o que haveis pisado com os vossos pés, e beberão o que haveis sujado com os vossos pés.
Por isso o Senhor DEUS assim lhes diz: Eis que eu, eu mesmo, julgarei entre a ovelha gorda e a ovelha magra.
Porquanto com o lado e com o ombro dais empurrões, e com os vossos chifres escorneais todas as fracas, até que as espalhais para fora.
Portanto livrarei as minhas ovelhas, para que não sirvam mais de rapina, e julgarei entre ovelhas e ovelhas.
E suscitarei sobre elas um só pastor, e ele as apascentará; o meu servo Davi é que as apascentará; ele lhes servirá de pastor.
E eu, o SENHOR, lhes serei por Deus, e o meu servo Davi será príncipe no meio delas; eu, o SENHOR, o disse.
E farei com elas uma aliança de paz, e acabarei com as feras da terra, e habitarão em segurança no deserto, e dormirão nos bosques.
E delas e dos lugares ao redor do meu outeiro, farei uma bênção; e farei descer a chuva a seu tempo; chuvas de bênção serão.
E as árvores do campo darão o seu fruto, e a terra dará a sua novidade, e estarão seguras na sua terra; e saberão que eu sou o SENHOR, quando eu quebrar as ataduras do seu jugo e as livrar da mão dos que se serviam delas.
E não servirão mais de rapina aos gentios, as feras da terra nunca mais as devorarão; e habitarão seguramente, e ninguém haverá que as espante.
E lhes levantarei uma plantação de renome, e nunca mais serão consumidas pela fome na terra, nem mais levarão sobre si o opróbrio dos gentios.
Saberão, porém, que eu, o SENHOR seu Deus, estou com elas, e que elas são o meu povo, a casa de Israel, diz o Senhor DEUS.
Vós, pois, ó ovelhas minhas, ovelhas do meu pasto; homens sois; porém eu sou o vosso Deus, diz o Senhor DEUS.